Política de Privacidade

1. Propósito da política

Na ZBRA entendemos a importância fundamental da privacidade para todos. Estamos comprometidos em proteger e respeitar a privacidade de suas informações pessoais em todas as interações que você possa ter conosco.

Nossa política está fundamentada nos princípios éticos e valores praticados pela ZBRA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Essas legislações delineiam os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Para facilitar o entendimento desta Política de Privacidade, recomendamos a consulta aos termos definidos na seção Terminologia.

2. Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os nossos colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes. Ela tem o propósito de esclarecer as práticas que adotamos no tratamento das suas informações pessoais, cobrindo a coleta e o tratamento dessas informações através de diversos canais, incluindo, mas não se limitando a, atividades de vendas, eventos, assim como o processamento de dados de candidatos a vagas, colaboradores atuais, parceiros, clientes e fornecedores, em contextos de prestação de serviços.

3. Escopo da política

Este documento se aplica à ZBRA e às suas empresas controladas ou afiliadas, cada uma das quais é aqui referida individualmente como "Empresa".

As regras definidas neste documento se aplicam a todos os usuários que utilizam os ativos de informação e ativos tecnológicos da ZBRA.

4. Terminologia

ANPD

— Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública federal definido conforme CAPÍTULO IX Seção I da LGPD. Está prevista a criação de diversas ANPD para categorias específicas. A ANPD de cada setor será o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD para aquele setor, bem como será responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base ou Hipótese Legal para Tratamento

— O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela ZBRA, cumprimento de contratos estabelecidos, bem como legítimos interesses da ZBRA ou através do consentimento do Titular.

Consentimento

— É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies

— Prática comum em quase todos os sites profissionais, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. O site da ZBRA usa cookies essenciais para fornecer a você a melhor experiência possível e coleta dados demográficos básicos para funcionalidade e segurança do site. Não usaremos seus dados para fins de marketing exceto quando previamente discriminado e aceito pelo titular.

Dado Pessoal

— É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, que demanda proteção sob a luz da LGPD.

Dado Pessoal Sensível

— Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também são considerados Dados Pessoais Sensíveis qualquer dado biométrico do Titular (digital, reconhecimento facial, íris, voz, retina etc.).

Direito do Titular

— Direito garantido ao Titular para o acesso, correção e exclusão dos seus Dados Pessoais.

Finalidade

— Política do objetivo ou motivação para que seja realizada a coleta e o tratamento de cada dado pessoal. É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Legítimo Interesse

— Quando a coleta de um grupo de Dados Pessoais é realizada para atender à legislação, à prestação de serviços, e para realizar seus negócios.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

— Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso

— Direito do Titular a acessar todas as informações referentes à coleta e ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Mac address

— O endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de Mídia) é um endereço físico e único, que é associado a interfaces de comunicação utilizadas em dispositivos de rede. A identificação é gravada em hardware por fabricantes de placa de rede, tornando-se posteriormente, parte de equipamentos como computadores, roteadores, smartphones, tablets, impressoras de rede e diversos outros equipamentos que usam comunicação em rede.

Oposição

— É o direito do Titular de não querer que seu dado seja coletado ou tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas, especialmente se não ferem o legítimo interesse.

Prazo de retenção

— Prazo definido pela ZBRA para o período de armazenamento dos Dados Pessoais e posterior exclusão.

Segurança

— Define a utilização de ações para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e/ou ilícitas relacionadas com a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas.

Titular

— Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de dados

— Toda operação realizada com Dados Pessoais; como as que se referem a: acesso, possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

5. Dados Pessoais

5.1. O que é coletado, como é coletado

Dependendo do tipo de Titular (candidatos, funcionários, fornecedores, parceiros e clientes) e como este Titular interage com a ZBRA são coletados diversos dados pessoais, categorizados como abaixo:

• Nome: nome completo (primeiro nome, segundo nome, sobrenome);
• Características pessoais: idade, gênero, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número de filhos, fotografia, origem étnica;
• Filiação: nome completo do pai e nome completo da mãe;
• Identificação de documentos para órgãos legais: CPF, RG, CNH, CTPS, PIS/PASEP, Passaporte;
• Informações residenciais: endereço residencial, telefone residencial, e-mail pessoal, telefone pessoal, mídias sociais;
• Escolaridade: diplomas e escolaridade, histórico acadêmico;
• Informações profissionais: ocupação ou cargo, endereço comercial, telefone comercial, e-mail comercial, celular comercial, matrícula, exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, histórico empregatício;
• Informações financeiras: dados bancários (número do banco, agência e conta), renda familiar;
• Menores e adolescentes: nome completo, idade, gênero, endereço, declaração de independência;
• Dados de saúde: número de beneficiário de plano de saúde, diagnóstico médico, tratamento médico, reembolsos médicos;
• Informações sobre computadores e dispositivos móveis pessoais: Mac address, marca e modelo do dispositivo;
• Informações legais: participação societária, processos judiciais;
• Outros: gravações de videoconferências.

Os Dados Pessoais são coletados quando fornecidos pelo próprio Titular dos dados ou por terceiros, no caso de clientes, fornecedores e parceiros sobre seus funcionários para a prestação de nossos serviços a eles.

Nossos serviços não se destinam a crianças ou adolescentes, cujos Dados Pessoais serão coletados somente para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, respeitadas as exigências legais para o tratamento deles.

5.2. Finalidade do Tratamento

A ZBRA poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:

• Contratação de novos funcionários;
• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Venda de produtos e/ou serviços;
• Execução das atividades contratuais com clientes e prestadores de serviço incluindo obrigações financeiras, relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Atendimento às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/prospects;
• Aprimoramento dos produtos e serviços ofertados;
• Atendimento às determinações de autoridades competentes;
• Atendimento a processos jurídicos quando requeridos;
• Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Realizar operações internas (financeiras, contábeis, trabalhistas, entre outras), solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
• Cadastramento e controle de visitantes nas dependências da Empresa;
• Gerenciamento de riscos e detecção, prevenção e/ou remediação de fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
• Cumprimento com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo;
• Condução de investigação forense;
• Emissão de relatórios de diagnósticos, auditorias e análises em tecnologia da informação.

O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá:

• Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
• Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente;
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

5.3. Período de retenção

O armazenamento dos dados e informações será:

• Pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima;
• Respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação.

A eliminação dos dados e informações, quando necessário, será:

• Feita respeitando demais legislações existentes;
• Feita de forma a eliminar todas as evidências e cópias existentes;
• Executada com procedimentos estabelecidos de eliminação física ou eletrônica.

5.4. Compartilhamento

O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para:

• Os prestadores de serviço, para atuarem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e irão possuir as responsabilidades e comprometimento sobre a privacidade de Dados Pessoais acordados em cláusulas contratuais específicas;
• As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas;
• Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, onde podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

Para os casos não previstos acima em que seja necessário o compartilhamento dos Dados Pessoais, será solicitada ao Titular dos Dados Pessoais a autorização expressa (consentimento), através do envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.

5.5. Direitos do Titular

Os Titulares dos Dados Pessoais possuem, frente à legislação, os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
• Confirmação de quais Dados Pessoais dos Titulares estão na ZBRA;
• Solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre possível uso compartilhado de dados.

Por motivos de segurança, para o atendimento destes direitos podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

O Titular pode entrar em contato com a ZBRA através do e-mail dpo@zbra.dev.

5.6. Como protegemos seus Dados Pessoais

A ZBRA leva a sério a segurança das informações que coleta. Portanto, implementou políticas e procedimentos de tecnologia e de segurança destinados a reduzir o risco de destruição acidental ou perda, ou ainda divulgação ou acesso não autorizado a tais informações, adequados à natureza dos dados em causa. As informações pessoais coletadas através de nossa plataforma são armazenadas em plataforma estruturada, e estas estão sujeitas/alinhadas às políticas e procedimentos de segurança da informação da ZBRA.

6. Alterações desta Política

Sempre que a ZBRA alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de Dados Pessoais, esta política será atualizada.

A ZBRA se reserva o direito de fazer alterações às práticas e a esta Política de Privacidade a qualquer tempo, portanto solicitamos que esta política seja periodicamente acessada.

7. Contato

Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, entre em contato pelo e-mail dpo@zbra.dev.